Dilma veta extensão de reajuste do salário mínimo para aposentados

A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão regra de correção do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), era esperada desde que o Congresso aprovou o aumento, no início de julho.

A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta fazia parte da Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário mínimo. Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O texto, agora, voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidente.

O Ministério da Previdência contabilizou que a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015.

Ao justificar o veto, a presidente argumentou inconstitucionalidade a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo e reforçou que o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário mínimo.

Segundo o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015.