Aneel pede ajuda ao consumidor para criar bandeira intermediária

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai pedir a opinião dos consumidores para a criação de uma bandeira tarifária intermediária. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15) durante reunião pública da diretoria. A medida foi tomada decorrente ao excedente gerado pela arrecadação da bandeira vermelha, vigente ao longo de todo o ano. A arrecadação adicional está em R$ 841 milhões, suficiente para remunerar todas as usinas com custo de operação de até R$ 600 por MWh. A consulta será feita até 17 de janeiro de 2016 para colher sugestões para aperfeiçoar o sistema.

A notícia é boa, mas tem de ser analisada com cautela, avalia a presidente do Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa), Rosemeire Cecília da Costa. “O conselho sempre será a favor de qualquer redução de custo para o consumidor, mas as decisões a agência agora e que terão validade para 2016, não apaga o efeitos do custo alto de geração que tivemos em 2015 e que serão considerados no reajuste anual no dia 8 de abril”, explica.

Hoje, as bandeiras amarela e vermelha encarecem as contas de luz em R$ 2,50 e R$ 4,50 a cada 100 quilowatt-hora consumidos, respectivamente. “A proposta em audiência é que a bandeira vermelha passe a ter dois patamares a partir de fevereiro de 2016. Pela análise da área de gestão tarifária, é apropriado definir dois adicionais para a faixa de acionamento vermelha, o que daria maior flexibilidade e aderência frente às variações dos custos de geração de energia”, explica a Aneel, em nota divulgada à imprensa.

Rosemeire lembra que, ao longo de 2015, o valor de cada quilowatt consumido pelo sul-mato-grossense atendido pela Energisa-MS saltou de pouco mais de R$ 0,35 para R$ 0,49. Junto da abertura da consulta pública, a agência definiu a correção do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), mudança determinante para a atualização de valores e gatilhos para a ativação das bandeiras. O PLD é o valor utilizado para remunerar a energia comercializada no mercado de curto prazo, segmento no qual são feitos os ajustes de contas entre quem gerou menos ou consumiu mais energia do que estabelece seus contratos de concessão.

Os limites do PLD para 2016 passaram para R$ 30,25 (mínimo) e R$ 422,56 (máximo) por megawatt-hora. Os valores em 2015 são de R$ 30,26 e R$ 388,48 por megawatt-hora.

A Aneel autorizou uma elevação de R$ 1,725 bilhão no encargo que será cobrado dos consumidores para que distribuidoras paguem os socorros prestados a elas em 2014. A medida causará um impacto, segundo cálculos da agência, de 0,32% nas contas de luz.