Banco Central abre consulta pública sobre regras para operações de microcrédito

O Banco Central (BC) publicou edital de consulta pública sobre operações de microcrédito. O objetivo é simplificar os requisitos técnicos para a concessão de microcrédito e ampliar o uso de tecnologias de informação e comunicação no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). “Desse modo, reduzem-se os custos administrativos dessa linha de crédito e amplia-se o programa sem perda do foco na população de baixa renda”, diz o BC.

Segundo o Banco Central, a consulta pública terá duração aproximada de 30 dias. As mudanças propostas vão adequar as normas dessa modalidade de crédito às mudanças feitas por meio da Lei 13.636/2018.

Entre as modificações propostas estão: atualização de R$ 120 mil para R$ 200 mil da renda bruta anual do público-alvo; aumento do valor máximo da operação de R$ 15 mil para R$ 21 mil; atualização do limite máximo para o saldo devedor do cliente do microcrédito, de R$ 40 mil para R$ 90 mil; exclusão das operações de microcrédito voltadas para financiamento do consumo do PNMPO; flexibilização da metodologia específica do microcrédito, com a previsão da possibilidade de acompanhamento do tomador de forma não presencial; simplificação da tipificação das entidades autorizadas a operar no PNMPO, incluindo as fintechs (empresas de tecnologia no setor financeiro) de crédito e os agentes de crédito constituídos como pessoas jurídicas; previsão da possibilidade de recepção e de encaminhamento de proposta de cartão pré-pago por entidades subcontratadas por instituições financeiras.