Por ser o dia em que, há 33 anos, a menina Araceli Cabrera Sanches Crespo (nove anos) foi estuprada e brutalmente assassinada em Vitória (ES) por criminosos que jamais foram punidos, é que desde o ano 2000, 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
As iniciativas e campanhas para o enfrentamento desse tipo violência vêm ficando cada vez mais fortes, e nesta data são realizados vários eventos e ações por parte do governo e demais instituições engajadas nessa luta.
E foi em maio de 2003 que o Brasil ganhou um forte aliado nessa batalha, o Disque 100.
O número, criado para receber denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes, recebe denúncias de outros tipos de violência e até de crianças desaparecidas. Todas as informações são encaminhadas aos órgãos competentes em até 24 horas, e o serviço está disponível das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. A chamada de qualquer lugar do país é gratuita.
Desde que entrou em funcionamento até março de 2011, o Disque 100 registrou 66.982 denúncias envolvendo situações de violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes, em todo país. Neste período, o estado que aparece com o maior número de denúncias é a Bahia, com 7.708 casos. Em segundo lugar está São Paulo (7.297) e na sequencia, o Rio de Janeiro (5.563).
Dados do Disque 100 mostram que, somente no primeiro trimestre de 2001, 4.205 casos de violência sexual contra meninos e meninas foram registrados. Sendo estas as maiores vítimas dos abusos.
Os casos apresentam enormes variações no que diz respeito à situação e às pessoas envolvidas, por isso é tão urgente que haja discussões sobre o enfrentamento do problema.
Mobilizações em Campo Grande
Na Capital, o dia será marcado por ações em vários pontos da cidade.
Pela manhã, a partir das 8h, representantes da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente (COMSEX) estarão panfletando e distribuindo materiais que visam alertar a população para a problemática da violência sexual infanto-juvenil em Campo Grande no Terminal Rodoviário Senador Antonio Mendes Canale. Depois, a partir das 10h30, a ação continua em frente à Escola Estadual Joaquim Murtinho.
Durante a tarde será a vez do aeroporto ter distribuição de panfletos informativos, e à noite a entrega continuará na Feira Central.
Segundo Tania Comerlato, coordenadora COMSEX, o objetivo das manifestações é sempre incentivar à população a denunciar os abusos. “A população tem tolerado cada vez menos esse tipo de violência, e vem denunciado cada vez mais. É isso que queremos incentivar”, diz.
Tania afirma que diversos trabalhos vêm sendo realizados desde o início do mês em todo o Estado, principalmente em regiões de fronteiras e de tráfego fluvial, onde é ainda mais difícil controlar o tráfico de pessoas para fins sexuais.
A coordenadora do COMSEX revela também que a instituição atua buscando atentar a população para a exploração sexual em áreas rurais, ribeirinhas e naquelas onde grandes construções e empreendimentos industriais são instalados. “Nessas áreas, a chegada de diferentes pessoas e o aumento repentino da população causam um impacto enorme. Há uma mudança muito grande nas relações”, completa.
Outras ONGs do Brasil também mostram a mesma preocupação. É o caso da Sodireitos, que através da advogada Andreza Smit , falou no começo da semana sobre a preocupação da realização da próxima Copa do Mundo no Brasil aumentar os casos de exploração sexual por turistas estrangeiros.
“Você já pensou em um jogo em Manaus? Quem é que vai fiscalizar o rio?”, perguntou ao fazer referência a possíveis casos de programas sexuais em barcos que trafegam nos rios Negro e Solimões, por exemplo. “Isso ainda não está sendo falado”, criticou.
Para denunciar, além do Disque 100, a população também pode ligar para o 0800 647 1323.
O trabalho da polícia
As denúncias de violência sexual figuram como uma das campeãs de incidência na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), juntamente com aquelas de maus tratos.
De acordo com a Delegada titular da DEPCA, Regina Márcia Rodrigues da Motta, de janeiro deste ano até hoje já foram registrados 140 boletins de ocorrência com incidência de violência sexual, que vão desde perturbação até estupro de vulneráveis, em Campo Grande.
A Delegada conta que em 70% das denúncias o agressor faz parte da família, podendo ser desde o padrasto até um parente bem próximo da vítima. “A maioria dos casos que estamos investigando foi intrafamiliar”, informou.
Nos casos de abuso intrafamiliar, grande parte dos agressores têm histórico de alcoolismo ou dependência química, e estudos já comprovaram que muitos também sofreram algum tipo de violência na infância.
Quanto à solução desses crimes, a Delegada revela que a maior dificuldade está na decisão da família em procurar a polícia. “Depois que a vítima registra a ocorrência, o procedimento é bem rápido”, afirma.
Ela conta que no momento em que a ocorrência é registrada, havendo a possibilidade de flagrante, uma viatura é imediatamente deslocada para realizar a busca pelo agressor. Nos casos em que a violência já ocorreu há algum tempo e não há a mesma possibilidade, em no máximo 24 horas uma viatura descaracterizada é destinada à interceptação do acusado.
A DEPCA estará presente e dará apoio às ações realizadas pela COMSEX, mas a Delegada afirma que a maior luta da polícia contra a violência sexual acontece no dia a dia, quando pelo menos um caso chega ao seu conhecimento a cada dia. Segundo dados não oficiais, pelo menos, três ocorrências de violência contra criança ou adolescente são registrados por dia, em Mato Grosso do Sul.
A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente está localizada na Rua Arquiteto Vila Nova Artigas sem n°, no bairro Aero Rancho, e o telefone de contato é o 3385-3456.
Camila Bertagnolli
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