Prazo para empreendedores individuais termina no dia 31 de maio
Dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de rendimentos referente a 2010, 650.675, ou 80%, já acertaram as contas com a Receita Federal. Mas 20% dos trabalhadores por conta própria, o equivalente a 159 mil profissionais, ainda não entregaram o documento.
Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre os valor declarado, com valor mínimo de R$ 50. O empreendedor que não entregar fica em situação irregular, não podendo contar com os benefícios da lei, como emitir nota fiscal. O alerta é do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Silas destaca que os gestores estaduais e municípios têm papel fundamental para elevar o número de trabalhadores por conta própria que entregaram a declaração.
Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas. O empresário deve fazer a declaração na página da Receita na internet, pelo endereço: (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/).
Quem tiver dúvidas pode obter ajuda com o Sebrae em seu estado ou pela central de atendimento (0800 570 08 00). Os empreendedores podem ainda procurar um escritório de contabilidade cadastrado pela Receita Federal e que oferece o auxílio gratuitamente. A lista completa dos escritórios por unidade da federação pode ser encontrada na página da Fenacon na rede (http://www.fenacon.org.br/empreendedor-individual.php?empreendedor=true).
Empreendedor individual é o mecanismo jurídico criado pela Lei Complementar 128/08, que permite a formalização de trabalhadores por conta própria. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior e que sejam optantes do Simples Nacional.
Ceyd Moreles/Fonte: Sebrae
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