SUS é obrigado a fazer apenas um implante auditivo

O Sistema Único de Saúde (SUS) não é mais obrigado a fazer implantes auditivos nos dois ouvidos em pacientes surdos. A determinação é da Justiça Federal no Rio de Janeiro. A decisão do juiz de primeiro grau atinge todo o país e foi tomada em outubro. Porém, foi revista em dezembro pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a informação foi divulgada apenas na última segunda (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O SUS vem custeando implante auditivo, em apenas um dos ouvidos, para pessoas surdas, repassando cerca de R$ 45 mil por paciente, desde 2000. Pela cirurgia, insere-se uma prótese no ouvido interno criando o chamado “ouvido biônico”. A prótese é indicada para pessoas com surdez total ou quase total, que não conseguem ser atendidas pelo uso de aparelhos auditivos convencionais, que apenas amplificam o som.

A questão foi judicializada por meio de uma ação da Defensoria Pública da União (DPU), que acredita não haver justificativa para que o implante ocorra apenas em um ouvido, o que gera prejuízos à plena audição e à qualidade de vida dos pacientes.

Além disso, a Defensoria reclama que o SUS não arca com as despesas de manutenção do aparelho no pós-operatório, o que torna a cirurgia “inócua por falta de recursos financeiros dos pacientes”.

O juiz de primeiro grau, Iorio Forti, acatou liminarmente o entendimento da DPU e determinou que o SUS se responsabilizasse pelos gastos do pós-operatório dentro de quatro meses. Também determinou que, dentro de dez meses, o SUS passasse a fazer implantes bilaterais em pelo menos 30% dos pacientes operados até agora, cerca de 2 mil.

Inconformada, a União entrou com um recurso no TRF2 alegando que o juiz invadiu competência do Executivo ao alterar a política de implantes auditivos, o que acarretaria altos custos sem comprovação dos benefícios médicos.

O argumento foi acolhido pelo tribunal, que entendeu que "há que se conciliar a capacidade de planejamento orçamentário do Estado com a necessidade de pleno atendimento da saúde". A questão ainda deverá ser analisada no mérito.

Adriana Oliveira/Com informações da Agência Brasil