A pedido da OAB/MS, Justiça do Trabalho será ampliada em MS

Serão implantadas seis novas Varas do Trabalho e criada mais uma vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou o anteprojeto de lei no dia 23 de março, baseado em pedidos da OAB/MS, que serão apreciados pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.

 

Serão criadas uma vara em Sidrolândia; uma em Chapadão do Sul; duas em Dourados e duas em Três Lagoas.  Também será criada mais uma vaga para o cargo de desembargador.

 

“Existe uma forte demanda reprimida nesas localidades que só será desvelada com a presença constante e perene do Judiciário Trabalhista”, explicou o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte. 

 

No pedido original enviado ao Conselho Superior do Trabalho, também havia pedido para a criação de varas nos municípios de Ribas do Rio Pardo, Miranda, Porto Murtinho, Nova Andradina e Maracaju. Todas os pedidos atendiam a pedidos da advocacia. "As varas solicitadas são necessárias para diminuir as distâncias entre os advogados, os cidadãos e o Poder Judiciário Trabalhista, viabilizando o acesso à Justiça por vários trabalhadores situados em regiões de díficil acesso no interior do Estado", ressalta Duarte.

 

A proposta será analisada pelo Conselho e até o dia 15 de abril serão enviadas ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atendendo a legislação vigente.