Homem de MS, condenado injustamente por roubo, é absolvido pelo TJ

O Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul anulou, hoje (8), a sentença de condenação do chacareiro Wilson Benitez Velasque, 37 anos, depois que a Defensoria Pública do estado apresentou documentos que comprovaram que ele foi incriminado erroneamente por roubo. Velasque chegou a ficar preso por cinco meses por um crime que não cometeu, mas que foi atribuído a ele, já que o verdadeiro criminoso, quando foi preso, usou a certidão de nascimento do chacareiro para se identificar na polícia.

Velasque mora em Ponta Porã, ele perdeu a certidão em 1999 e nunca registrou boletim de ocorrência. No mesmo ano, o documento foi apresentado por um homem em Três Lagoas, preso por roubo. O homem foi indiciado, processado e condenado a 9 anos de prisão pelo crime. Quando passou para o regime semiaberto, no dia 4 de janeiro de 2001, fugiu e o mandado de prisão, contra Velasque, foi expedido.

Dez anos depois, em Ponta Porã, o verdadeiro Velasque foi até o cartório eleitoral da cidade para tirar o título de eleitor. “Ele foi incentivado pelo sobrinho de 16 anos, que ia tirar o título e resolveu levar o tio para fazer o título também”, conta o defensor público Antônio César Bauermeister de Araújo, que representou o chacareiro.

No cartório, foi constatada a existência do mandado de prisão expedido pela Justiça que fica armazenado até a prescrição do crime em vários órgãos, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O chacareiro foi preso e levado à Polícia Civil da cidade.

Em agosto daquele ano, a família do chacareiro contratou um advogado que solicitou um exame de grafia e suspensão da prisão. Segundo o defensor, a juíza da Vara de Execução Penal de Três Lagoas, entendeu que o caminho judicial era uma ação de revisão criminal, que tramita diretamente no TJ-MS para revistar a sentença e negou o pedido.

Três meses depois, Velasque foi transferido da delegacia de Ponta Porã para cadeia em Três Lagoas, onde o processo de roubo tramitava. No dia 24 de novembro, a família resolveu procurar a Defensora Pública no município, que entrou com a ação no TJ-MS. Segundo Araújo, foram reunidos documentos como fotos e testemunho de pessoas que relataram que o chacareiro estava em outra cidade no dia do crime. Em caráter cautelar, Velasque foi solto em dezembro.

Hoje, em audiência da sessão criminal, os desembargadores deferiram o pedido de anulação do processo. Com a decisão do tribunal, foi anulada a sentença condenatória e exclusão do nome do chacareiro do rol dos culpados, além da comunicação à justiça eleitoral para regularização dos direitos políticos.

Mariana Anjos / Com Informações Perfil News