O Senado tem responsabilidade com o combate à impunidade e poderá dar sua contribuição ao aprovar o novo Código Penal. Essa é a opinião do vice-presidente da Comissão Especial que discute o projeto de lei de reforma do Código Penal, senador Jorge Viana (PT-AC).
Há expectativa de que algo seja feito para mudar definitivamente o quadro de impunidade e de violência em nosso país - disse o senador, que participou, na terça-feira (14), de audiência pública que discutiu a proposição.
Na opinião do senador, a atual legislação aplica penas de forma desproporcional. Crimes de homicídio, exemplificou Jorge Viana, podem receber penas menores do que os de falsificação de baton. A vida no Brasil não vale nada.
O Brasil não faz guerra com ninguém, mas está na maior guerra do mundo - afirmou, ao sugerir que o trabalho da comissão não seja prolongado demais, mas que discuta o suficiente para dar à sociedade a certeza de que não haverá impunidade dos criminosos.
A Comissão Especial foi criada para examinar o projeto de lei que altera o Código Penal (PLS 236/2012), cujo pré-projeto foi elaborado por comissão de juristas, três dos quais participaram da audiência de terça-feira. Entre eles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, que presidiu aquele colegiado.
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