No próximo dia 1° de agosto, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participa do evento “Lei da Anistia em Debate”, promovido pelo Conselho Federal da OAB, através da Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça. O debate acontece das 9h às 17h, na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.
Serão discutidos os temas: os efeitos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e outros vs Brasil, perspectivas para proposição, perante o Supremo Tribunal Federal, de Arguição de Descumprimento de Receito Fundamental – ADPF, e o Ministério Público Federal enquanto instrumento de Justiça de Transição.
Pela OAB/MS, participa o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Joatan Loureiro. De acordo com os organizadores, o debate contará com dois grandes nomes do meio jurídico, como o jurista e professor Fábio Konder Comparato e o procurador regional da República, 3ª Região, Marlon Alberto Weichert.
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