Justiça de MS baixa mais processos e diminui estoque

 Na última terça-feira (15) o Conselho Nacional de Justiça apresentou os resultados do relatório da pesquisa Justiça em Números 2013, levantamento que faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário do país. E mais uma vez os dados divulgados mostraram a efetividade do trabalho realizado por magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Para o presidente do TJMS, Des. Joenildo de Sousa Chaves, os números alcançados são  importantes, pois demonstram o trabalho que vem sendo desenvolvido pela justiça estadual. “Tivemos o maior número de feitos julgados com o menor número de juízes e servidores. Isso quer dizer que nós estamos avançando, observando o princípio da eficiência e da celeridade”.

No ano de 2012, referência utilizada para a elaboração do relatório, o estoque de processos da justiça sul-mato-grossense baixou em 95.861 processos, índice que representa o 2º melhor aproveitamento dentre os tribunais de justiça do país. No ano foram baixados 400.728 processos e entraram 304.867 novos casos, aproveitamento de 131,4%.

Em relação à taxa de congestionamento, grande problema detectado pelo CNJ no judiciário nacional, o Judiciário de MS apresentou o resultado de 51,2%, 4º melhor desempenho da justiça estadual. De cada 100 processos, cerca de 49 foram baixados no ano.

Detalhando a taxa estadual, nota-se o aproveitamento muito acima da média nos processos dos Juizados Especiais, 2º Grau e Turmas Recursais que, respectivamente, baixaram cerca de 89, 81 e 78 de cada 100 processos no ano de 2012.

Com referência apenas aos processos na fase de conhecimento, a taxa de congestionamento, somada a justiça de 1º Grau e Juizados, atinge o resultado de 30,04%, ou seja, de cada 100 processos nesta fase, 70 são baixados.

Eficiência – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, juntamente com os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Rio de Janeiro (TJRJ), Acre (TJAC) e Amapá (TJAP), alcançaram, em 2012, resultado máximo de produtividade dentre os tribunais estaduais, segundo o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). O resultado foi alcançado mesmo com a diminuição de aproximadamente 1% do número de servidores efetivos e magistrados.

Processo eletrônico – O Tribunal de Justiça de MS está inserido entre os TJs com maiores índices de processos eletrônicos, com cerca de 60% do processos neste formato de acordo com o relatório, muito à frente da média nacional, de apenas 13%.

Execução Fiscal – Do total de casos pendentes na justiça estadual, 46% são de processos de execução fiscal, ou seja, ações judiciais de cobranças de títulos extrajudiciais fiscais. Em MS são mais de 231 mil processos ajuizados pelo poder público contra o particular por dívidas relacionadas a tributos.

Segundo a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ. não se pode culpar apenas a morosidade da Justiça nesse contexto. “O alto número de execuções fiscais no acervo são o retrato da inadimplência. A morosidade é uma parcela, mas a inadimplência é determinante”, disse.