O Provimento nº 299, de 23 de outubro de 2013, do Conselho Superior da Magistratura, determina a instalação de mutirão judicial para julgamento das ações nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais e que são remanescentes de análise de composições anteriores das Turmas Recursais. O sistema de mutirão judicial é uma das ferramentas usualmente empregadas para solucionar excepcionais casos de acúmulo de processos.
O mutirão tem início nesta terça-feira (29) e terminará quando forem julgadas todas as ações distribuídas no ano de 2013 aos magistrados participantes do mutirão.
A realização do mutirão busca garantir a celeridade desses processos, levando em conta as dificuldades para vencer o volume de processos que tramitam nas turmas recursais.
Durante o mutirão funcionará a “Central de Mutirão das Turmas Recursais”, que terá a função de administrar os trabalhos.
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados, Des. Marco André Nogueira Hanson, será o responsável pela coordenação das atividades do mutirão judicial das turmas recursais.
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