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Justiça

Justiça rejeita recurso e Maluf pode ter direitos políticos cassados em 2014

4 novembro 2013 - 12h45 Por Leide Laura Meneses/Fonte: R7

 A Justiça de São Paulo rejeitou, na manhã desta segunda-feira (4), recurso do ex-prefeito de São Paulo e ex-governador do Estado Paulo Maluf (PP) contra condenação por superfaturamento do túnel Ayrton Senna. Com a decisão, o atual deputado federal pode ter os direitos politicos cassados a partir de 2014.

Apesar de ter recusado o recurso, os desembargadores responsáveis por julgar o processo alteraram a multa de cerca de R$ 42 milhões, correspondente ao dobro do prejuízo causado aos cofres, "sob pena de enriquecimento sem causa da Administração". 

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que Maluf deve pagar somente o valor do dano aos cofres públicos, ou seja, cerca de R$ 21 milhões. 

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