Procuradoras do Estado promovem palestra na OAB MS

 As procuradoras do Estado de Mato Grosso do Sul, Vanessa de Mesquita e Nathália dos Santos Paes de Barros, ministraram palestra no curso de extensão em Atualidades em Processo Civil oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública, realizada na OAB, em Campo Grande, no último dia 29. O tema abordado foi o estudo das “Súmulas Impeditivas e Questões Controversas do Recurso Especial e Extraordinário”.

Sobre o tema, a Dra. Vanessa afirma que “a finalidade é assegurar que a Corte Suprema cumpra com sua função constitucional (guarda da Carta Magna, uniformizando a interpretação de seus preceitos legais), viabilizando uma segurança jurídica quando da aplicação a todos os casos que possuem as mesmas matérias fática e também as mesmas matérias de direito”.

Para a procuradora, outro ponto importante é a troca de experiência com os advogados públicos. “Possibilita o aperfeiçoamento da defesa apresentada na esfera judicial quando diante de um litígio instaurado, com o estudo dos temas atuais com que cada ente componente da Federação se depara", afirma Vanessa.

A procuradora Nathália de Barros concorda: “O processo civil faz parte do dia a dia do procurador do estado que atua na área judicial, daí a importância da troca de conhecimentos obtidos tanto mediante a prática como por intermédio do estudo da teoria”.

Segundo ela, com os encontros, é possível promover o debate e um olhar mais aprofundado sobre institutos jurídicos vistos na prática, “aperfeiçoando assim a defesa do coletivo, que é o cerne da atuação do Procurador do Estado”, defende.