Tribunal de contas encontra sobrepreço no contrato final do lixo, em Rio Pardo

Recentemente, em 29 de outubro de 2013, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em “exame de contas” da gestão do ex-prefeito do município gaúcho de Rio Pardo, Joni Lisboa da Rocha (PTB), referente ao exercício de 2011, encontrou irregularidades em contrato de destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Consta nos autos do Processo nº: 0878-02.00/11-5 que tramita no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, entre outros documentos, relatórios e informes produzidos pela sua Equipe Técnica, a cópia do “CONTRATO” firmado entre o MUNICÍPIO DE RIO PARDO e a SIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA (hoje denominada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A e conhecida pela sigla CRVR), empresa privada onde a REVITA ENGENHARIA S/A possui 70% do capital em sociedade com os irmãos César Weinschenck de Faria e Carlos Weinschenck de Faria e Fernando Hartman e René de Matos Caramez, pessoas físicas essas que somam os 30% restantes. A REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, VEGA Engenharia Ambiental S/A e RELIMA Ambiental S/A pertencem a holding SOLVÍ PARTICIPAÇÕES S/A, que tem por presidente Carlos Leal Villa.

O contrato assinado pelo Município de Rio Pardo com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A – CRVR tem por objeto o “recebimento e disposição final de resíduos em aterro sanitário da empresa privada, localizado no município gaúcho de Minas do Leão, cujo preço do serviço teve valor estipulado em R$ 42,75 (quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) por tonelada de lixo”.

Diz o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul que “verificou-se que idêntico contrato, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRIUNFO com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A para execução do mesmo objeto apresentou o valor, em 2011, de R$ 33,69 (trinta e três reais e sessenta e nove centavos) por tonelada ”.

Técnicos que auditaram o contrato em questão, concluíram que “em ambos o transporte até o local não está incluído, ou seja, o valor independe da distância e da quantidade”.

O objeto do contrato (fl. 2540/ Processo nº: 0878-02.00/11-5) “resume-se ao recebimento dos resíduos diretamente no aterro sanitário da empresa, sem qualquer outro serviço adicional. Assim, a distância do Município contratante é irrelevante. Mas a título ilustrativo, a distância entre Minas do Leão e Triunfo é aproximadamente três vezes a de Rio Pardo”.

“A questão cinge-se ao pagamento de um valor arbitrado pela empresa sem a verificação da compatibilidade com o preço corrente no mercado. E esse preço de mercado limita-se, no CASO DE MONOPÓLIO, ao cobrado pela empresa nos demais contratos, em que se identifiquem idênticos objetos”, afirma a Corte de Contas.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul diz ainda no Processo nº: 0878-02.00/11-5, folha 3666, que o contrato firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO PARDO com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A – CRVR, à época denominada SIL Soluções Ambientais Ltda., “foi celebrado sem prévia licitação, e tampouco foi aberto processo formal de dispensa ou inexigibilidade devidamente justificada, inclusive quanto ao preço contratado”.

A Corte de Contas do Rio Grande do Sul fala de elevação preço de mercado, caso de monopólio, idênticos objetos de contratos de destinação final de lixo, distâncias entre cidades gaúchas e transporte de resíduos, e que a análise das contas da gestão do Município de Rio Pardo, exercício de 2011, aponta para o sobrepreço na destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Há muito tempo o Blog Máfia do Lixo vem falando de monopólio na destinação final do lixo no Rio Grande do Sul.

Já comentamos no Blog Máfia do Lixo que auditoria da Corte de Contas gaúcha constatou “sobrepreço” em contrato da destinação final do lixo do município de Santa Maria. E agora o mesmo Tribunal de Contas do RS encontra “sobrepreço” no contrato de destinação final do lixo do município de Rio Pardo. Certamente outros municípios estão na mesma situação. É preciso verificar.

O Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual, o GAECO e a Delegacia Fazendária/DEIC da Secretaria de Segurança Pública do Governo Tarso Genro devem promover uma profunda investigação em todos os contratos de destinação final de lixo de municípios que destinam seus resíduos em aterros sanitários da Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A – CRVR , pertencente ao portfólio da holding SOLVÍ PARTICIPAÇÕES S/A.

As autoridades devem abrir inquérito de investigação pública, podendo iniciar por um pedido a FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, de remessa de cópias dos documentos entregues pela CRVR a esse órgão público, referente ao período dos últimos 10 anos.

Requerer a lista de todos os municípios gaúchos e o seus locais de destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos empreendimentos da CRVR nas cidades de Minas do Leão, Santa Maria, São Leopoldo e Giruá, bem como as toneladas mensais de lixo enviadas a esses empreendimentos privados.

Solicitar aos municípios gaúchos cópias dos processos de contratação da destinação final do lixo, das pesagens de seus resíduos sólidos urbanos enviados aos empreendimentos citados nesses contratos com as empresas privadas e as faturas de pagamentos e liquidação dos valores pelas prefeituras gaúchas.

Proceder no acompanhamento das pesagens dos resíduos sólidos urbanos de todos os municípios gaúchos que destinam seus lixos nos empreendimentos privados. Essa fiscalização deve ocorrer por pelo menos dois meses “na porta” dos aterros sanitários, 24 horas por dia.

Buscar cópias das pesagens diárias dos resíduos sólidos urbanos de cada um dos municípios gaúchos, apontados em balanças na origem e na entrada do aterro sanitário.

Conhecer as licenças ambientais dos empreendimentos de Minas do Leão, Santa Maria, São Leopoldo e Giruá e verificar o total diário de ingresso de resíduos licenciado para cada um desses empreendimentos.

Verificar se tem empreendimentos (aterros sanitários) operando acima da capacidade licenciada.

Acompanhar as frentes de trabalhos nos aterros sanitários, se o lixo está sendo diariamente coberto como o previsto nas Licenças Ambientais de Operação de cada um dos empreendimentos. Fotos de 2012 mostram que isso não ocorre no empreendimento de Minas do Leão, que hoje recebe lixo de 180 cidades gaúchas.

Analisar os processos que tramitam ou tramitaram na Justiça do Rio Grande do Sul, onde a autora CRVR executa municípios gaúchos pela “falta de pagamento” da destinação final dos resíduos sólidos urbanos em seus aterros sanitários. Analisar os preços praticados nesses contratos que originaram os valores executados pela empresa privada dona do empreendimento.

Conhecer detalhes da compra de ações de sócio da empresa CRVR em 2011 e a imediata venda dessas a empresa Revita Engenharia S/A, hoje dona dos aterros sanitários de Minas do Leão, Santa Maria, São Leopoldo e Giruá, em sociedade dos irmãos Faria e mais duas pessoas físicas, e convidar o competente economista André Cirne Lima, ex-dono de ações da SIL/CRVR, para palestrar sobre a destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Rio Grande do Sul é certamente ilustrativo.

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, GAECO/MP-RS e a Delegacia Fazendária/DEIC da Secretaria de Segurança Pública do Governo Tarso Genro, vai encontrar fortes indícios da existência de um monopólio na destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Rio Grande do Sul. Não há qualquer dúvida. Ou estou errado?

Se o leitor acha que somente no Brasil é que tem greve no lixo, deve ler os jornais de Madri, Espanha. O lixo em Madri se acumula desde a terça-feira da semana passada pela greve dos trabalhadores da limpeza pública em protesto contra um plano de demissões e redução de salários.

As cinco empresas contratadas pela prefeitura de Madri para a manutenção das ruas, praças e jardins preparam a supressão de 1.100 postos de trabalho – 20% de seu pessoal – e reduções salariais de até 40%, segundo os sindicatos que convocaram a greve.

As empresas envolvidas, que já demitiram 350 empregados em agosto desse ano, afirmam que os novos cortes são inevitáveis. A prefeitura de Madri cortou drasticamente o seu orçamento da limpeza pública.

Há vândalos que queimam lixeiras em Madri, que a cada dia fica mais suja.