Presidente do TJ assume plantão e emite nota de esclarecimento

 Nota de esclarecimento

 

Em virtude das notícias veiculadas nos últimos dias, a respeito das decisões judiciais proferidas pelos desembargadores deste Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, vem a público esclarecer:

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao longo dos seus quase 35 anos de existência, tem o orgulho de sua independência e honradez.

 

O Poder Judiciário existe para a garantia dos direitos do Estado e do cidadão. É essa a sua verdadeira missão constitucional.

 

É comum, em decorrência de uma decisão judicial, sobretudo em casos como os tais, que a parte vencida, insatisfeita, lance mão de alguns expedientes, mas a lei prevê os recursos próprios.

 

O que não é possível, é que os insatisfeitos com as decisões, ao invés de buscarem as medidas previstas no ordenamento, passem a atacar a instituição Judiciária, sob pena de causar insegurança jurídica à sociedade.

 

Somos um órgão independente, onde os seus membros passam por árduas e complexas provas para o exercício de sua profissão e para a independência de suas atividades judicantes. Essa independência também é garantida a cada um dos membros do poder 

judiciário no exercício da judicatura, para que respondam pelos seus atos e suas decisões quando passíveis de recursos junto aos tribunais superiores.

 

O Tribunal de Justiça deste Estado, composto atualmente por 30 desembargadores, jamais se curvará perante quem quer que seja, e a sua história tem demonstrado essa linha de atuação, de uma justiça imparcial e apolítica, sustentadas, portanto por uma conduta moral e ética.

 

A integridade institucional do Tribunal de Justiça e de seus membros será sempre preservada.

 

O Poder Judiciário tem orgulho em elevar o nome de Mato Grosso do Sul, alcançando posições de destaque e de referência no cenário nacional, e não pode, em nenhum momento, deixar que a imagem da instituição seja denegrida. 

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