Menu
Busca domingo, 26 de maio de 2024

Oi é multada em mais de R$ 3 millhões

24 julho 2014 - 01h00Por Mariana Rodrigues/Informações Agência Brasil

 A empresa de telefonia Oi foi multada em R$ 3,5 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por violação ao direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa, além do direito à privacidade e intimidade.

De acordo com o DPDC, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o serviço Navegador, disponibilizado aos consumidores do Velox, serviço de banda larga da Oi, mapeava dados de usuários para compor um perfil de navegação. Segundo as investigações, esses perfis eram comercializados com anunciantes, agências de publicidade e portais da web, para oferecer publicidade e conteúdo personalizados.

Em nota, o departamento informou que houve “violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa”. O documento informa ainda que a Oi, “com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança de dados pessoais.”

De acordo com o DPDC, o serviço da Oi violou também princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade. “A tecnologia do Navegador redireciona o tráfego do consumidor na internet e filtra seus dados, de modo a compor seu perfil de navegação, contrariando padrões da rede”, diz nota do departamento.

O valor da multa foi calculado, de acordo com o departamento, considerando critérios do Código de Defesa do Consumidor, como a “vantagem econômica auferida, a condição da empresa e a gravidade da conduta”.

O valor deverá ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e será revertido para ações de proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Em nota, a Oi informou que não usa a ferramenta da empresa Phorm, questionada no processo. "Desde março de 2013, foram encerradas todas as iniciativas operacionais dessa ferramenta na Oi, que teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto". Na nota, a operadora garantiu que não houve infração ao direito do consumidor e diz que, "apesar de não ter tido ainda acesso à fundamentação da decisão, considera que tem fortes elementos para recorrer”. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ordem do Dia: Seis proposições são aprovadas pelos deputados estaduais
Saiba quais são os bairros que estão na rota do fumacê nesta quinta
Prefeitura entrega sede própria para Grupamento Especializado de Motopatrulhamento de Campo Grande
Café com os conselheiros regionais do centro acontece neste sábado (25)