PMA autua mineradora de areia por descumprir licença ambiental

Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) autuaram ontem à tarde, em Rochedo (MS) uma mineradora de areia por descumprir termos da licença ambiental. O proprietário havia construído a caixa separadora de areia a uma distância de 15 metros do rio Aquidauana, quando a licença determinava que esta deveria estar a 50 metros, para que ficasse fora da Área de Preservação Permanente – APP.

As atividades foram interditadas. O proprietário da empresa infratora, residente em Campo Grande (MS) foi notificado a apresentar um plano de recuperação da área degradada – PRAD, junto ao órgão ambiental e executar a remoção da caixa para o local de determinação da licença. A empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 1.000,00 e ainda o responsável responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a licença obtida, que prevê pena de detenção de três a seis meses.