Dilma pode sancionar duas novas leis trabalhistas

Apesar da oposição das centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff deve sancionar em breve a lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. Segundo o blog "Esquerda, Direito e Centro",  a nova lei deve facilitar a contratação de profissionais como pessoa jurídica sem que eles precisem formar uma firma com outro sócio.

Em resumo, a nova lei permite que os bens destinados ao funcionamento da empresa sejam separados daqueles pessoais de seu proprietário.

Tal distinção é vista pelo setor privado como um importante mitigador de riscos para o titular da firma em situações como um processo trabalhista. 

Dilma também deve sancionar a lei que exige a apresentação de uma certidão negativa para débitos trabalhistas de empresas que queiram participar de licitações públicas.

Ceyd Moreles