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O governador André Pucinelli (PMDB) se reuniu hoje (14) de manhã, em Brasília, com a presidente Dilma Rouseff e governadores de MT, Goias e DF. A pauta principal foi a reforma tributária. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto e os governantes entregaram a "Carta do Centro-Oeste", redigida em consenso na reunião ocorrida em Campo Grande no dia 21 de julho.
Na carta está propostas, contemplando temas como a divisão igualitária dos royalties do pré-sal, validação de todos os incentivos fiscais já concedidos, mudança nos critérios de pagamento da dívida pública, fim da necessidade de unanimidade para aprovação de propostas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Também consta no documento a necessidade mínima de um ressarcimento de 50% das perdas de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em decorrência das desonerações da Lei Kandir.
Karla Lyara
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