Congresso discute na volta do recesso pautas polêmicas da era Lula

O Congresso volta do recesso parlamentar nesta segunda-feira (1º) com questões polêmicas do período do ex-presidente Lula na pauta de votações . Até o final do ano, além de aprovar o Orçamento da União para 2012, deputados e senadores terão de enfrentar o desafio de votar na Câmara e no Senado projetos polêmicos como a redistribuição de royalties do petróleo, o novo Código Florestal, o financiamento da saúde e o sigilo eterno de documentos oficiais do governo.

Motivo de um amplo debate, que colocou de lados opostos ex-presidentes da República, o projeto que trata do fim do sigilo eterno para documentos oficiais do governo está na Comissão de Relações Exteriores do Senado, sob o comando do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL).

Pelo texto modificado na Câmara, o sigilo de documentos valeria por até 50 anos, sendo retirado depois. No final do primeiro semestre, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu dois meses para debater a matéria na Casa.

“O governo está avaliando . Ainda não há uma posição. A posição do governo vai depender do debate no Senado. Pedi dois meses para discutir a questão, mas o pedido de urgência ainda está mantido”, disse Jucá.

A crise que provocou a demissão o de 20 integrantes dos quadros do Ministério dos Transportes deve ser motivo de muito debate no Senado. A oposição promete fazer das sabatinas um momento para realizar o embate político com o governo.

Durante o recesso, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), contabilizava a falta de apenas quatro assinaturas para a oposição abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre denúncias de superfaturamento envolvendo o Ministério dos Transportes e o Dnit.

“Faltam quatro assinaturas e temos que trabalhar para instalar esta CPI. É um dever do Senado Federal. O que há é uma afronta ao país, o desvio de bilhões de reais. As providências adotadas até agora pelo governo não são suficientes, o Ministério Público ainda não teve tempo para instaurar os procedimentos para investigação judiciária e cabe ao Congresso Nacional agir com celeridade para dar essa resposta imediata ao país”, disse Dias.

Para abrir uma investigação sobre as denúncias de irregularidades em obras do Ministério dos Transportes, a oposição precisa reunir o mínimo de 27 assinaturas. Até esta segunda, senadores da oposição e de partidos aliados como PMDB, PP e PDT já haviam assinado o requerimento.Ainda no campo das sabatinas, os senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vão analisar a recondução do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao cargo.

Na área ambiental, o Senado debaterá o projeto do Código Florestal, texto que foi alvo de discussões entre ruralistas, ambientalistas e integrantes do governo na Câmara, durante o primeiro semestre.

Em trâmite nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, a matéria tem sido alvo de constantes audiências públicas e deve ser votada até o final do ano. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ambos relatores da matéria, prometem trabalhar de forma articulada para construir um relatório conjunto.

A disputa de governadores de estados produtores e de não produtores por uma fatia maior dos recursos dos royalties do petróleo também irá exigir paciência dos senadores. Pouco antes do começo do recesso de julho, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou prazo de 30 dias para que os estados chegassem a uma proposta de consenso sobre a partilha dos recursos, caso contrário, colocaria em votação o veto do ex-presidente Lula ao artigo que condiciona a distribuição dos royalties às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).“Se um acordo não sair até o dia 15 de agosto, teremos oportunidade de colocar o veto numa data futura, em decisão com os líderes", disse Sarney, antes do recesso.

Karla Lyara/ Fonte: G1