Pode chegar ao fim, na próxima terça-feira (16), o debate da proposta que muda o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MP) no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (10), o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), prometeu abrir a votação dando prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011.
A PEC das MPs chegou a ser mencionada no Plenário na quarta, mas por falta de quórum sua votação precisou ser adiada. Aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma de um substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a matéria finalmente tem acordo entre os partidos. As lideranças dispensaram o interstício de cinco sessões de discussão previstas na Constituição para votação do Plenário.
TV a cabo
O segundo item da pauta, de acordo com Sarney, deverá ser o projeto de lei da Câmara (PLC 116/2010) que abre o mercado de TV a cabo às empresas de telecomunicações, como as operadoras de telefonia, e introduz um sistema de cotas para a produção audiovisual regional e nacional nesse mercado.
A votação estava emperrada desde que o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou ao governo federal um pedido de informações sobre o projeto antes de votá-lo. De acordo com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), as respostas já foram encaminhadas a Alvaro Dias na quinta-feira (11).
Karla Lyara/ Com informações da Agência Senado
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