Encerra hoje prazo para atualizar domicílios e estar com filiação definida

Os políticos de todo Brasil que pretendem concorrer às eleições municipais de 2012 (prefeito e vereador) em local diferente de onde estão registrados devem alterar os domicílios eleitorais até nesta sexta-feira (7). Os pré-candidatos que desejam mudar de partido também devem se decidir esta semana. Os partidos devem enviar os nomes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo programa filia web. Quem não tiver filiado e perder o prazo não poderá concorrer por aquele partido.

Nas eleições de 2008, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a corte recebeu 43 processos questionando a comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos.

O Código Eleitoral determina que o interessado deve pedir a transferência ao juiz do novo domicílio apresentando título de eleitor e comprovação de pelo menos um ano de registro no local anterior. Também deve comprovar residência mínima de três meses no novo domicílio – atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios.

Karla Lyara