Partilha do Pré-sal é discutida por governadores

Os governadores do Centro-Oeste e os representantes dos estados de Tocantins e Rondônia se reuniram nesta quarta-feira (07) para discutir interesses dos Estados. Entre as prioridades está a partilha do Pré-sal.

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, reforçou a importância de os estados articularem-se com a União. Para ele, é preciso passar das idéias para prática e articular a instituição de novas regras para o comércio eletrônico e a votação da partilha de royalties.

Na ocasião, os governadores assinaram a Carta de Brasília que aponta as seguintes prioridades:

. Imediata votação, ainda em 2011, do projeto de lei que trata da divisão federativa dos "royalties" pela exploração de petróleo e gás na camada do Pré-Sal;

. Urgente revisão do ônus financeiro da dívida dos estados com a União, da seguinte forma: a) redução de, no mínimo, 20% do percentual de comprometimento da receita líquida destinado ao pagamento das dívidas intralimite com a União; b) redução dos juros anuais da dívida para 2% e substituição do indexador de IGP-DI por IPCA;

. Flexibilização do quorum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Confaz, para 3/5;

. Inclusão no Orçamento da União de 2012 de, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir;

. Fortalecimento da Sudeco, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e operacionalização de instituição financeira para geri-lo.

Participam do encontro na Residência Oficial de Águas Claras, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o vice-governador, Tadeu Filippelli; os governadores de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; de Mato Grosso, Silval Barbosa; de Goiás, Marconi Perillo; o vice-governador de Tocantins, João Oliveira; o secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcio Pochmann; e o presidente da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado, além de secretários dos estados participantes e assessores.

Adriana Oliveira