Adiada votação da Lei Geral da Copa

A pedido do relator do projeto da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de dar parecer sobre a matéria, inicialmente marcada para hoje (14), foi cancelada.

Ainda não foi marcada nova data para a apresentação do relatório, discussão e votação. O parecer do relator já havia sido publicado no portal da Câmara na internet, mas a assessoria de Vicente Cândido disse que ele nunca considerou o relatório fechado.

A informação passada pela assessoria é que o relator precisa voltar a discutir alguns pontos do seu parecer com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e com o governo, para que possa submeter o relatório à votação na comissão especial.

No substitutivo ao projeto do governo encaminhado ao Congresso Nacional, Vicente Cândido alterou pontos do texto original, de acordo com entendimentos entre o governo e a Fifa. Uma das maiores polêmicas do projeto foi a discussão sobre a meia-entrada para estudantes e idosos, que acabou virando uma nova categoria de ingressos. Essa categoria custará R$ 50 e atenderá também a outros grupos sociais como índios e participantes do Bolsa Família.

Outro ponto polêmico é a permissão para a venda de cerveja nos estádios das 12 cidades-sede da Copa de 2014, que o relator incluiu no projeto para atender à Fifa. Há também muita contestação à inclusão, no projeto, de alterações no Código Penal para punir, com prisão e multa, quem violar os direitos exclusivos da Fifa sobre o marketing da Copa do Mundo.

Helton Verão/Com informações da Agência Brasil