Segundo Projeto, transexuais podem trocar de nome e sexo em documentos

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), inspirada em uma lei do Uruguai, apresentou em outubro uma proposta que permite aos transexuais trocar de nome e sexo em seus documentos – como carteira de identidade, título eleitoral e passaporte, entre outros.

Na semana passada, esse projeto de lei (PLS 658/11) que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, recebeu voto favorável do relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ele sugeriu ainda outras modificações como “toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, conforme sua identidade de gênero, independentemente do sexo consignado no registro de nascimento”.

De acordo com o projeto, a substituição do nome ou do sexo só pode ser solicitada pelo interessado e exige um laudo médico ou psicológico, sendo possível a apresentação de outros tipos de prova, como depoimentos de testemunhas e não pode ser exigida a cirurgia de mudança de sexo como pré-requisito.

Há outras propostas semelhantes à de Marta Suplicy tramitando no Congresso Nacional, como é o caso do projeto de lei apresentado em 2006 pelo ex-deputado federal Luciano Zica (SP), que permite aos transexuais a mudança de nome. Aprovado na Câmara em 2007, esse texto tramita no Senado (como PLC 72/07), onde aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).