Regras para as eleições do ano que vem são tema de reunião no TSE

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quarta-feira (10) o processo de consulta aos partidos políticos para elaboração das normas que regerão o processo eleitoral do próximo ano. Para isso, reuniu-se com representantes de 26 legendas, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro do TSE Antonio Dias Toffoli, designado para ser o relator das instruções normativas, também participou do encontro.

“O TSE tem a atribuição legal de elaborar as resoluções e, para deflagrar esse processo, convidamos os protagonistas da democracia representativa, que são os partidos políticos”, disse a ministra Cármen Lúcia, em entrevista coletiva após a reunião.

Ela lembrou que o relator deverá ouvir, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos a respeito de cada proposta de resolução. Em seguida, o plenário deverá aprovar as instruções para que elas se tornem resoluções e possam regulamentar as eleições.

De acordo com a Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, as resoluções deverão ser aprovadas até o dia 5 de março de 2014. Entre os temas tratados por elas estão: as regras para a propaganda eleitoral; os atos preparatórios para o recebimento dos votos, totalização, divulgação dos resultados, proclamação e diplomação dos eleitos; parâmetros para arrecadação de recursos para a campanha, gastos e prestação de contas; e calendário eleitoral.

Perguntada sobre a reação dos representantes de partidos políticos que participaram do encontro diante da decisão do TSE de alterar a representação dos estados na Câmara dos Deputados, a ministra disse que o assunto não foi discutido na reunião.

“O assunto foi resolução, só, exclusivamente, nenhum outro. O que nós fizemos foi dizer que está aberto o processo de oferta de ideias, sugestões e propostas e que isso será feito ao ministro Dias Toffoli. Hoje não foi tratado nenhum tema específico”, enfatizou.

Na avaliação do presidente do Senado, Renan Calheiros, a iniciativa fortalece o processo democrático, na medida em que antecipa o diálogo sobre a regulamentação das eleições com os partidos políticos e com os Poderes.

“Essa conversa antecipada contribui para que a decisão que vai regulamentar as eleições seja a mais democrática possível. A democracia se robustece com iniciativas como essa, que acho que vai balizar de agora para frente o comportamento do TSE, dos partidos e dos Poderes da República”, destacou.

Nessa terça-feira (9), os líderes partidários da Câmara dos Deputados não chegaram a um acordo para a votação dos principais pontos da reforma política.

Nem mesmo a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a coincidência de mandatos e eleições gerais de vereador a presidente da República em um mesmo dia foi apreciada na noite dessa terça-feira. A sessão em que isso ocorreria foi encerrada depois de muita obstrução e sem a votação da PEC. A proposta de emenda à Constituição foi o único item que contou com consenso para ser incluído na pauta de votações, durante reunião dos líderes partidários mais cedo.