Menu
Busca sexta, 20 de novembro de 2026
Política

Câmara aprova indicação de condutor principal no documento do veículo

1 julho 2013 - 21h00 Por Mariana Rodrigues/Informações Agência Câmara Notícias

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que prevê a inclusão de condutor principal no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O texto (Projeto de Lei 6376/09) tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise no Senado.

Pelo texto, o proprietário poderá indicar o nome do principal motorista do veículo, que deverá aceitar a indicação e será o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver em trânsito.

Assim que houver a aceitação formal do nomeado, deverá ser emitido novo documento.

De acordo com o autor, deputado José Mentor (PT-SP), o objetivo da proposta é assegurar tranquilidade aos donos dos veículos, uma vez que nem sempre conhecem as rotas percorridas pelos condutores nem as infrações eventualmente cometidas.

“A alteração do certificado possibilitará a diminuição dos casos de dúvida em relação aos autores de danos físicos e materiais em conflitos de trânsito”, avalia.

O relator do projeto na CCJ, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez apenas mudanças de redação.

Segundo ele, as adaptações eram necessárias para adaptar o texto à boa técnica legislativa. 

Leia Também

Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS
Iniciativa abre caminho para ampliar mercado da ovinocultura no Conesul
Iniciativa abre caminho para ampliar mercado da ovinocultura no Conesul