Congresso aprova novas regras para análise dos vetos presidenciais

 Os plenários da Câmara e do Senado aprovaram nesta quinta-feira (11) as novas regras para análise dos vetos presidenciais. Durante a Ordem do Dia da sessão do Congresso, os parlamentares alteraram alguns itens acordados em reunião nesta quarta-feira (10).

Um deles é sobre o início de contagem do prazo de 30 dias para análise dos vetos. A partir de agora, o início será a protocolização do texto no Senado, e não a publicação dos vetos no Diário Oficial da União, como previa o acordo da quarta-feira (10). “A Constituição fala em recebimento e protocolização, e não em publicação, podemos correr o risco de inconstitucionalidade”, afirmou o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ).

De acordo com a resolução, todos os vetos feitos pela presidente da República a partir de 1º de julho deste ano deverão ser analisados no prazo máximo de 30 dias. Se isso não ocorrer, o Congresso ficará com a pauta trancada até a sua apreciação.

Comissão mista
Os parlamentares acordaram ainda em criar uma comissão mista formada por três deputados e três senadores para analisar os vetos, como previa o texto inicial da Câmara. Os vetos poderão ser analisados pelo Plenário, de acordo com a proposta, independentemente do relatório da comissão mista.

No início da votação, a bancada do PMDB na Câmara ameaçou entrar em obstrução se não houvesse a análise dos vetos por comissão. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu a sessão do Congresso, acolheu, então, sugestão de líderes em Plenário para manter no texto o dispositivo da resolução apresentada pela Mesa Diretora da Câmara que obriga o presidente do Congresso a criar a comissão mista em até 72 horas. Pelas atuais regras do Regimento Comum, já havia a previsão de análise dos vetos por uma comissão de deputados e senadores.

Ficou acertado que a votação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.

“A partir de agora o processo legislativo se completará e se encerrará aqui no Congresso Nacional como prevê a Constituição”, disse Romero Jucá ao encerrar a sessão.

Total de vetos
Constam na pauta do Congresso 1.694 dispositivos vetados já analisados em comissão especial e prontos para serem votados. Na semana passada, os parlamentares realizaram reunião semelhante em que decidiram arquivar 1.478 vetos que também aguardavam decisão do Congresso. A maioria desses dispositivos fazia parte de projetos relacionados a leis revogadas, como propostas orçamentárias e planos de carreiras de servidores públicos.