O presidente da comissão especial que analisou o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse hoje, em entrevista à TV Câmara, que a proposta deve ser votada no Plenário no próximo dia 8 de outubro.
A expectativa inicial era votar o projeto no dia 24 de setembro, mas Trad explicou que a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado deve ser votada antes das modificações do Código de Processo Civil.
Para votar a minirreforma, no entanto, o governo precisa retirar a urgência constitucional dos projetos que tranca a pauta: o Código de Mineração (PL 37/11 e 5807/13), da anistia de dívidas das Santas Casas de Misericórdia (PL 3471/12) e da criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater (PL 5740/13).
As mudança no Código de Processo Civil estão sendo discutidas nesta quinta-feira por especialistas e parlamentares no Plenário da Câmara.
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