Nesta terça-feira (5), o Grupo de Trabalho (GT) de Telefonia da Câmara dos Deputados se reúnem com técnicos do Ministério das Comunicações onde irão definir propostas de alteração do marco legal do setor de telefonia fixa e móvel.
A atual Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97) foi instituída um ano antes da privatização do Sistema Telebrás.
O grupo é integrado por parlamentares das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
O presidente do GT, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), e o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), já se reuniram com representantes do ministério, mas, na ocasião, o Executivo pediu mais tempo para analisar as propostas do GT, que incluem, entre outros pontos, o fim da cobrança da assinatura básica de telefonia e uma série de desonerações tributárias para o setor de telecomunicações.
Segundo Goergen, a maior resistência por parte do governo se refere às isenções de tributos e às alterações nos chamados fundos setoriais – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Os deputados sugerem o fim das contribuições das empresas aos fundos caso o Executivo não comprove a destinação adequada dos recursos arrecadados.
A reunião do GT com técnicos do governo vai acontecer na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília, às 18h30.
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