Plenário da Câmara discutirá acordos internacionais nesta segunda-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje com uma pauta consensual. São 20 acordos internacionais e um projeto que cria um prêmio na área de desenvolvimento urbano. As votações vão continuar nesta terça-feira.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que a semana de votações mais curta, por causa do feriado na qunta-feira, e a viagem de uma comitiva de deputados à Rússia são os motivos para o Plenário dar uma pausa nas votações polêmicas. "A Câmara tem uma comitiva grande em agenda oficial no exterior para a Rússia e Israel, e o acordo entre os líderes foi votarmos acordos internacionais pactuados, para não ter divergência nem matéria controversa no Plenário", informou.

A votação da proposta da reforma política será retomada na próxima semana. Já a pauta das sessões ordinárias do Plenário continua trancada por três projetos de lei com urgência constitucional, entre eles o que aumenta tributos sobre setores da economia que tinham sido beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos.

Acordos com o Mercosul

Entre os acordos a serem discutidos, vários tratam de textos pactuados pelo Brasil no âmbito do Mercosul. Um deles é o Protocolo de Montevidéu, que atualiza o protocolo sobre medidas a serem tomadas no caso de ruptura da ordem democrática em qualquer país do bloco (PDC 1290/13). O novo texto permite sanções mais contundentes nos casos de ruptura ou ameaça de ruptura da democracia.

Entre as medidas, estão o fechamento de fronteiras terrestres, suspensão do tráfego aéreo e marítimo e do fornecimento de serviços, além de sanções políticas e diplomáticas adicionais. O protocolo foi assinado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – integrantes originais do Mercosul – Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Outro tratado internacional em pauta é o PDC 548/12, que aprova a criação do Banco do Sul, o banco de desenvolvimento da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O acordo foi assinado em setembro de 2009 entre Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

O Plenário também vai discutir o acordo entre o Brasil e a Unasul para o funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), centro de altos estudos e debate de políticas públicas para o desenvolvimento em saúde nos países da América do Sul.