Na busca de soluções para conflitos indígenas parlamentares de MS vão a Brasília

A Comissão Parlamentar Temporária criada durante audiência pública promovida no último dia 6 de julho, na Assembleia Legislativa de Campo Grande, participará nesta terça-feira (14), às 14h, de uma audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília (DF). Entre os participantes estarão parlamentares, sociedade civil, comunidades indígenas e segmentos organizados que se reunirão em Brasília para procurar uma solução para os litígios de terras em Mato Grosso do Sul.

O encaminhamento da reunião foi definido após a audiência pública realizada na última segunda feira (06), na Assembleia Legislativa, proposta pelos deputados estaduais Mara Caseiro, Zé Teixeira, Paulo Correia, Antonieta Amorim e Eduardo Rocha, em razão das recentes invasões a propriedades rurais promovidas por grupos indígenas, no final de junho, nos municípios de Coronel Sapucaia e Aral Moreira.

Atualmente, 88 propriedades rurais distribuídas em 22 municípios estão invadidas em Mato Grosso do Sul. Todas as áreas são regularmente tituladas há mais de um século, em plena produtividade e gerando emprego e renda para centenas de trabalhadores rurais.

O agendamento da reunião foi intermediado pelo Senador Waldemir Moka (PMDB) que propôs o encontro para Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A pauta central é o conflito envolvendo proprietários e comunidades indígenas do Estado e a defesa da aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 71/2011.  A proposta permite a indenização de possuidores de títulos relativos a terras declaradas como indígenas (expedidos até 5 de outubro de 1988) e está pronta para ser votada no Senado Federal.

A PEC prevê que a União indenize os possuidores de títulos de propriedades declaradas tradicionalmente indígenas, somando o valor da terra nua e as benfeitorias construídas no período. Um dos casos mais emblemáticos registrados no Estado é da Fazenda Buriti, onde a retirada de invasores pela Polícia Federal em 2013 resultou na morte de um indígena. Desde então, várias propriedades da região permanecem invadidas. A proposta de compra das áreas por parte do Ministério da Justiça ainda não foi concretizada.