Ordem do dia prevê a votação de quatro matérias nesta terça

Os deputados estaduais devem apreciar quatro projetos na sessão ordinária desta terça-feira (31/10). Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 004/2017, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB), que altera a redação do inciso IV do artigo 46 da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2015, acrescentando o bacharelado em Biomedicina nos requisitos para o cargo de perito criminal.

Também em 1ª discussão e parecer favorável da CCJR o Projeto de Lei (PL) 202/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que institui normas para certificação de propriedade monitorada para Mormo no Estado; e o PL 223/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (PEC/MS).

Já em discussão única, também com parecer favorável da CCJR, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 013/2017, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), 3º secretário da Casa de Leis, que reconhece o Bovino Pantaneiro como Patrimônio Cultural e Genético do Estado.