Com 46 votos a favor e 18 votos contrários, o Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (6), projeto que flexibiliza a Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016 e cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O projeto ainda cria a Secretaria de Aviação Civil e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto votado pelos senadores é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em 28 de junho. O relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) fez apenas ajustes de redação e preservou as mudanças realizadas pelos deputados na proposta.
O projeto que cria o RDC – originário da Medida Provisória 527/2011 – foi aprovado sob o argumento de ampliar a eficiência nas contratações públicas, favorecer a competitividade nas licitações e reduzir custos dos empreendimentos para o governo federal.
Pela nova regra, os concorrentes na licitação e o público só terão acesso aos valores orçados pelo governo para cada obra após o encerramento da licitação. Apenas os órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), terão acesso aos dados durante todo o processo. O dispositivo é defendido pelo governo como forma de evitar a combinação de preços entre as empresas.
Segundo o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), a aprovação do RDC vai fazer com que o governo evite pagar caro pelas obras. “Teremos um instrumento que vai aproximar o custo das obras do preço do mercado, um instrumento que vai acabar com as coisas corriqueiras daqueles que superfaturavam obras”, afirmou Costa.
Karla Lyara/ Com informações Agência Senado
Leia Também
Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS
0c20cc8bb3f61b7a0b84901d558b494ccopa do mundo brasil 2014