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Política

Dilma Rousseff sanciona lei de cotas raciais e sociais

30 agosto 2012 - 08h53 Por Daniela Teófilo Longo/ Com informações da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira (29) a lei que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país.

Segundo a lei, as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais devem reservar, no mínimo, 50% das vagas para estudantes com ensino médio feito nas escolas da rede pública, sendo distribuídas as vagas entre negros, pardos ou indígenas.

Apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pela presidenta, o artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas das cotas.

Com o veto, o governo decidiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas. O tempo para a implantação do percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, será realizado progressivamente em até 4 anos. 

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