As três últimas penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão, serão fixadas hoje (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) – as do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) e do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri. Com isso, o cálculo das penas para os 25 condenados no processo deverá ser concluída à tarde.
A fixação de penas começou no dia 23 de outubro e é uma das etapas finais do julgamento, que completará quatro meses no próximo domingo (2). A dosimetria, como é chamada, começou logo após a análise da conduta dos 37 réus.
Concluída a etapa das penas, o julgamento prosseguirá com a análise de questões residuais, como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar – se é do STF ou do Congresso Nacional –, o pedido do Ministério Público de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do Cofre.
O fim do julgamento não será o fim do processo, pois os advogados já sinalizaram que vão recorrer das punições impostas pelo Supremo. Não há prazo para que o STF responda a esses recursos - algumas ações penais julgadas em 2010 não têm resposta definitiva até hoje. A tendência é que os réus respondam ao processo em liberdade até o esgotamento de todos os recursos.
Leia Também
Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS
Foto: Divulgação