Depois do recesso parlamentar, deputados e senadores já têm uma missão para a volta aos trabalhos em fevereiro: votar os 3.060 vetos que trancam a pauta do Congresso e impedem a apreciação das suspensões impostas pela presidente Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.
O impasse começou no fim do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os vetos fossem apreciados em ordem cronológica e não por meio de medidas de urgência, como os parlamentares tentaram fazer.
Esse foi o motivo do atraso na votação do Orçamento de 2013. E a divisão dos royalties do petróleo também fica indefinida até que os parlamentares votem todos os vetos apresentados antes.
São cerca de 200 matérias que, teoricamente, deveriam estar trancando a pauta do Congresso desde o ano 2000. Mas, graças a manobras políticas, os vetos não impediram os parlamentares de votar projetos nos últimos 12 anos.
A questão veio à tona quando a bancada do Rio de Janeiro, Estado produtor de petróleo, acionou o Supremo para impedir a votação, em regime de urgência, dos vetos dos royalties.
Como a derrubada dos vetos seria certa, uma vez que a maioria dos parlamentares é a favor da divisão igualitária dos recursos do petróleo, deputados do Rio apelaram para o Judiciário e conseguiram impedir temporariamente a manobra.
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