Menu
Busca sexta, 20 de novembro de 2026
Política

Normas para pesquisas e condutas vedadas valem a partir de 1º de janeiro de 2014

5 junho 2013 - 18h09 Por Mariana Anjos / Com Informações TSE

A partir do dia 1º de janeiro de 2014, as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no tribunal ao qual compete fazer o registro das respectivas candidaturas, várias informações previstas na legislação eleitoral. E, a partir do 15º dia anterior até as 18h do dia do pleito, fica proibida a divulgação de pesquisas eleitorais, por qualquer meio de comunicação. As regras estão previstas no Calendário Eleitoral para as Eleições Gerais, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para conhecimento público, essas empresas de opinião são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações: quem contratou a pesquisa; o valor e origem dos recursos gastos no trabalho; a metodologia e o período de realização da pesquisa; plano de apresentação e informações quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro; sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; e o nome de quem pagou pela realização do trabalho.

A Justiça Eleitoral, imediatamente, deve fixar aviso comunicando o registro dessas informações, colocando-as à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito, que terão livre acesso pelo prazo de 30 dias. No prazo de 24 horas, o Tribunal Superior Eleitoral deverá fixar, além de divulgar em seu Portal na internet, aviso comunicando o registro dessas informações.

A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações na Justiça Eleitoral sujeita os responsáveis a uma multa que pode variar de R$ 50 mil a R$ 100 mil. A mesma multa será aplicada à divulgação de pesquisa fraudulenta, que constitui crime, com punição de prisão de seis meses a um ano.

Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades que divulgaram pesquisas de opinião relativas às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores. Por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, os partidos ainda poderão confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos respondentes.

Leia Também

Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS
Iniciativa abre caminho para ampliar mercado da ovinocultura no Conesul
Iniciativa abre caminho para ampliar mercado da ovinocultura no Conesul