O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está pedindo a interdição parcial da Unidade Educacional de Internação (Unei) masculina de Dourados, conhecida como "Laranja Doce". A medida foi abordada durante audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores na noite de ontem.
A presidente do Conselho Simone Brasil Chamorro disse que a proposta é a de revisar caso a caso a situação dos internos e diminuir pela metade o número deles. Ela destaca que cerca de 50% dos adolescentes que estão internados na Unei não deveriam estar ali. Aponta a superlotação, a falta de estrutura e de agentes como principais fatores da crise na Unidade e cobra medidas emergenciais para amenizar a crise na Unidade, que impede a ressocialização dos menores.
Em relação à superlotação a presidente diz que metade dos adolescentes deveria estar em tratamento em clínicas para dependentes ou cumprindo prestações de serviços à comunidade.
Simone também explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê etapas para a serem cumpridas pelo menor antes que ele seja encaminhdo para a Unei. “A internação é o último caso. As autoridades de segurança teriam que advertir o adolescente, pedir a reparação de danos, colocar o menor para prestar serviço comunitário e garantir o direito da liberdade assistida antes de interná-lo na Unei”, afirma.
A presidente conta que, caso que chamou atenção do Conselho, é o de menores que cometeram simples delito estarem em dormitórios com menores que cometeram crimes gravíssimos. “Um exemplo disso é de um menor que furtou um boné e foi internado com outro que tentou matar uma pessoa”, lembra.
Simone diz que a Unei foi projetada para 24 internos, mas há cerca de 2 meses chegou a receber 87 internos. Até o último dia 4, havia 65 internos. A redução aconteceu em resposta a uma mini rebeliçao ocorrida na Unidade em que agentes chegaram a ser agredidos. A falta de pessoal é outro agravante, com déficit de 50% do efetivo e a superlotação, parte dos menores não estariam tendo aulas, práticas de lazer e esportivas e nem mesmo o direito de se alimentar fora dos dormitórios.
“Os meninos chegaram a ter que revezar a cada 1 hora o direito de deitar no colchão para dormir a noite”, lamenta. Segundo ela, além da falta de agentes a segurança é precária. “A legislação prevê 1 agente para cada 3 adolescentes, mas em Dourados acaba sendo 5 agentes para cerca de 70.
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