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Política

Liberdade de expressão é destacada em lançamento de livro sobre a Constituição

5 outubro 2013 - 07h55 Por Louíse Lins/Informações Dourados agora

Fatos marcantes na promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988: Depoimentos de personagens desse processo histórico e textos de convidados estão no livro A Constituição de 1988, 25 anos.

A construção da democracia & liberdade de expressão: o Brasil antes, durante e depois da Constituinte, que foi lançado na manhã de quinta-feira (3) no Salão Nobre do Senado.

Na solenidade de lançamento, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comemorou o fato de o Brasil atravessar o mais longo período contínuo de plena democracia, "sem qualquer ameaça ao regime democrático".

Lembrou algumas das inovações contidas no texto da lei máxima do país, como a limitação da jornada de trabalho, o salário mínimo nacional e unificado, os direitos de índios e quilombolas, o voto para menores de 18 anos, a criação da Defensoria Pública, além instrumentos jurídicos como o mandado de injunção e o habeas data.

“Vê-se que nossa Constituição Cidadã não foi assim batizada gratuitamente. Além de uma série de inovações, ela alavancou nosso conceito de cidadania” - afirmou Renan.

O parlamentar também destacou a evolução do país nestes 25 anos, possibilitada, segundo ele, pela aprovação da carta constitucional.

O salário mínimo, por exemplo, saltou de US$ 60 para US$ 300; a expectativa de vida da população aumentou 10%; a taxa de mortalidade de crianças caiu de 64 por mil para 19 por mil e o Produto Interno Bruto (PIB) saiu de R$ 330 bilhões para R$ 2,4 trilhões.

Liberdade de expressão

A liberdade de imprensa e de expressão, garantida pela Constituição de 88, foi destacada na solenidade.

O presidente Renan Calheiros reiterou que cumprirá o compromisso de impedir "qualquer ensaio" ou tentativa de se limitar a liberdade dos meios de comunicação e disse que a imprensa é insubstituível na democracia moderna.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que é jornalista, destacou que a liberdade não pode estar vulnerável aos "governos de momento" e deve ser defendida "com vigilância".

Como em qualquer tempo, quando se discute a relação entre governo e imprensa, surge a tentação da chamada regulação social.

A liberdade de expressão pode ser muito inconveniente porque incomoda figuras públicas, alvos de denúncias. Tem sempre alguém achando que sabe o que é melhor para liberdade dos outros – alertou.

Segundo ela, o texto da Constituição hoje é menos relevante do que o espírito que prevaleceu nos últimos 25 anos e são poucos os países que convivem com o ambiente de liberdade de expressão como o que é vivido no Brasil.

 

E isso não pode mudar mais. Nunca mais. Um breve exame da situação dos nossos vizinhos da América Latina é o suficiente para constatar uma perigosa realidade quando se trata de liberdade de expressão – afirmou.

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