Menu
Busca sexta, 20 de novembro de 2026
Política

CPI do Tráfico de Pessoas vai avaliar relatório parcial

26 outubro 2013 - 20h30 Por Mariana Rodrigues/Informações Câmara Notícias

 A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, deputada Flávia Morais (PDT-GO), vai apresentar seu relatório parcial na terça-feira (29).  

A deputada informou que o relatório vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) (Decreto-Lei 2.848/40). O relatório prevê o endurecimento das penas contra o tráfico de pessoas.

O Código Penal já prevê penas para os casos de exploração sexual, que podem chegar a cinco anos de reclusão e multa. Para o tráfico de pessoas, no entanto, não existe previsão penal.

Flávia Morais destacou que o relatório é o resultado de diversas audiências públicas e contou com a contribuição de juízes e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ela acredita que não haverá dificuldade na aprovação do relatório. "Faz parte do processo essa peça inicial e essa participação efetiva de todos os integrantes da casa acompanhando e dando sua opinião. Nós acreditamos que esse trabalho vai ter um efeito importante. Essa lei - se aprovada - vai ser um instrumento muito importante para o combate do tráfico de pessoas em nosso País."

A CPI vai realizar um seminário no dia 12 de novembro para apresentar a proposta final para os parlamentares e para a sociedade civil. Depois o projeto será votado em Plenário.

Leia Também

Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS
Iniciativa abre caminho para ampliar mercado da ovinocultura no Conesul
Iniciativa abre caminho para ampliar mercado da ovinocultura no Conesul