A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (21), adiar a decisão de abrir processo para cassar o mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal).
A Mesa Diretora da Casa se reuniu na manhã desta quinta para deliberar sobre o assunto, mas o vice-presidente da Casa, deputado André Vargas (PT-PR), pediu vistas do processo, e a decisão foi adiada para daqui a duas sessões plenárias, o que deve ocorrer na semana que vem. Segundo Vargas, a carta do STF comunicando a prisão do deputado é "muito vaga". "Existe uma carta do ministro Joaquim Barbosa , que nós entendemos ser insuficiente para dar conta de um caso especialíssimo de uma pessoa que não tem condição nem de se defender, porque tem um problema grave de saúde e houve inclusive um pedido de aposentadoria que está tramitando aqui na Casa", afirmou.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou que seja "má vontade" em abrir o processo, e alegou que apenas está cumprindo o regimento. "Não é questão de má ou boa vontade, de querer ou não querer. A Mesa não é ditadora desta Casa, ela é zeladora, ela há de cumprir o regimento".
Se aprovada a abertura do processo de cassação, o caso será analisado primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em que Genoino terá prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa. Se não o fizer, a Câmara irá designar um advogado, que terá mais cinco sessões para entregar a sua defesa. O relator terá outras cinco sessões para dar o seu posicionamento.
O parecer da CCJ, que pode ser tanto pela cassação ou pela absolvição, será levado ao plenário para ser votado, o que não tem data para acontecer. Cabe ao presidente da Câmara colocar o assunto na pauta.
Alves não descartou Genoino ter o seu pedido de aposentadoria por invalidez concedido antes da eventual cassação do seu mandato. "Depende dos prazos regimentais. O pedido que fiz hoje para encaminhar à CCJ retardado por duas sessões será examinado por duas semanas, tem que ter o prazo", disse.
Na última terça, Vargas havia feito duras críticas ao STF por ter determinado a prisão de ex-dirigentes petistas e chegou a dizer que não sabe se o presidente do Supremo age por "interesse político ou projeção pessoal".
Para ser aberto, o processo de cassação tem que ser aprovado por, pelo menos, quatro dos sete integrantes da Mesa Diretora.
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