O autor de projeto que proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos (PL 6602/13), deputado Ricardo Izar (PSD-SP), pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que seu projeto seja desvinculado (desapensado) de outro mais antigo que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal (PL 215/07). O objetivo é que a matéria seja votada ainda neste ano.
O projeto de Izar proíbe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumenta os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
O debate sobre o uso de animais em testes e pesquisas de cosméticos ganhou força após o caso do Instituto Royal. Em outubro de 2013, 178 beagles e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque, no interior paulista, de uma das sedes do instituto.
Ricardo Izar participou de Comissão Externa da Câmara para acompanhar o caso. Ele considera que o Brasil está atrasado neste aspecto. "Não só moralmente por causa do respeito aos animais, mas mercadologicamente. Hoje, as empresas que produzem cosméticos não podem exportar para a Comunidade Europeia porque lá é proibida a comercialização de produtos cosméticos que usaram animais em testes ou nos seus ingredientes. Então, mercadologicamente, nós também estamos atrasados."
Legislação de SP
São Paulo é o primeiro estado do Brasil a adotar uma legislação que veta o uso de animais em testes laboratoriais de produtos estéticos em desenvolvimento. Testes com animais envolvendo questões de saúde ainda poderão ser feitos. A medida ainda será regulamentada, mas empresas que desobedecerem ficarão sujeitas à multa de cerca de R$ 1 milhão por animal usado em teste. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e, em casos de reincidência, a multa dobra e a suspensão será definitiva.
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) ainda avalia as propostas de legislação e não adotou posição oficial. O coordenador do órgão, Mauro Granjeiro, antecipa que a proibição adotada em São Paulo pode representar risco para população por impedir uma fiscalização adequada dos órgãos de vigilância sanitária. "Ela impede completamente a realização de qualquer teste in vivo com cosméticos. Isso acaba impactando em potenciais análises dos laboratórios oficiais de toxicologia que porventura tenham necessidade de verificar a toxicidade de um produto cosmético que tenha ido ao mercado e provocado reações adversas na população. Nós não temos ainda no mundo capacidade de substituir completamente os ensaios em animais."
Mauro Granjeiro lembra ainda que a Europa proibiu os testes em animais após mais de dez anos de adaptação dos laboratórios.
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