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Política

Réu em ação no STF não poderá assumir presidência de comissão

23 fevereiro 2014 - 12h00 Por Mariana Rodrigues/Informações Agência Câmara Notícias

 O Projeto de Resolução 181/13, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), proíbe que parlamentares nessa condição sejam eleitos ou exerçam a presidência de qualquer comissão, inclusive as temporárias, especiais, de inquérito e subcomissões.

Segundo Chico Alencar, o objetivo da proposta é instituir na Câmara dos Deputados “a observância ao princípio constitucional da moralidade, durante a realização dos acordos para a distribuição das presidências das comissões”.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara antes de ser votado em Plenário.

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