Câmara deve votar nesta terça medidas de pacote anticorrupção

O plenário da Câmara dos Deputados deverá iniciar, nesta terça-feira (29), a votação sobre o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção (leia ao final desta reportagem as 12 propostas).

Inicialmente, essa votação estava prevista para a semana passada, mas, diante da repercussão negativa em torno da articulação para aprovar uma possível anistia ao caixa 2, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RS), decidiu adiar a análise do pacote.

A repercussão em torno do assunto chegou a fazer com que Maia e os presidentes da República Michel Temer, e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocassem jornalistas ao Palácio do Planalto neste domingo (27) para dizer que não apoiam uma eventual anistia ao caixa 2 – a prática consiste em um deputado ou partido receber doação de campanha e não declará-la à Justiça Eleitoral.

Nos bastidores, a articulação girava em torno, inclusive, da apresentação de um novo texto com medidas anticorrupção, diferente do pacote aprovado, por unanimidade, na comissão especial.

Conforme o parecer do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa 2 passa a ser crime. O relatório, contudo, não faz menção a quem adotou essa prática em eleições passadas.

Com isso, pessoas que tenham praticado caixa 2 em outras eleições só podem responder por outros crimes, como lavagem de dinheiro.

Pontos do texto

Após reunião com Rodrigo Maia nesta segunda (28), líderes partidários informaram que o texto que deverá ser votado em plenário será mesmo aprovado na comissão. No entanto, a expectativa é que sejam apresentadas emendas (sugestões de alteração).

Um dos itens, por exemplo, que podem ser incluídos no pacote é a previsão de a lei pasar a aplicar crime de responsabilidade a juízes e a promotores, o que hoje não é previsto. O PDT já anunciou que pretende apresentar uma emenda com esse conteúdo que, inicialmente, foi previsto no relatório, mas, depois, retirado.

Outro tema que deve ser discutido é a criação do "reportante do bem", conforme prevê o parecer aprovado na comissão. Esse "reportante", pela proposta, consiste em o cidadão denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão público e, como estímulo, ele recebe pagamento em dinheiro, a título de recompensa.

Pacote do MP

O pacote de medidas contra a corrupção foi originalmente apresentado pelo Ministério Público, com dez propostas (e contou com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio).

Na comissão especial da Câmara, o texto sofreu várias modificações, a ponto de, na primeira versão do relator, serem apresentadas 18 medidas anticorrupção; na segunda, 17; na terceira, 12; e, na quarta, 12, com alterações.