O Congresso Nacional dará sequência nos próximos dias à votação de propostas sobre segurança pública.
Na semana passada, a Câmara aprovou, por exemplo, um projeto que prevê penas mais duras para furto a caixas eletrônicos com uso de explosivo.
No Senado, foi aprovada a proposta que determina que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não poderão ser destinados a outras áreas.
Os parlamentares também aprovaram o texto que dá à Polícia Federal o poder de investigar milícias integradas por agentes de segurança.
A discussão sobre projetos relacionados à segurança acontece em meio à intervenção federal no Rio de Janeiro e ao início da atuação do Ministério da Segurança Pública, recém-criado.
À nova pasta, ficarão subordinados Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Câmara
Na Câmara, os deputados podem votar nesta semana a proposta que aumenta a pena para casos de estupro coletivo. Esse projeto também tipifica o crime de divulgação de cena de estupro.
A pauta prevê, ainda, a análise do projeto que prevê medidas de repressão ao contrabando, entre as quais cassação da carteira de habilitação do motorista condenado por contrabando; e suspensão do CNPJ de empresas envolvidas no delito.
Um projeto que ainda não será votado, mas estará no centro das discussões nesta semana, é o que cria o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP). O objetivo é integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.
De acordo com a colunista do G1 Andréia Sadi, trabalharão em conjunto: PF, PRF, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e peritos.
Senado
A pauta do Senado desta semana prevê a análise de dois projetos promovem mudanças no Código Penal. Uma dessas propostas extingue o atenuante de pena para jovens entre 18 e 21 anos.
Pela proposta, as regras de atenuante genérica e de contagem de prazo prescricional pela metade deverão ser excluídos da lei, deixando de beneficiar jovens que cometem crimes já na maioridade.
Outro projeto que pode ser analisado aumenta a pena para crimes cometidos em situação de tocaia nas proximidades de casas, no interior de escolas ou em raio de até cem metros de escolas.
Também deve ser realizada no plenário do Senado uma sessão temática para debater questões relacionadas à segurança pública e ao aumento da violência no país.
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