A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará uma audiência pública para analisar o projeto de lei que libera a produção e publicação de biografias sem autorização dos biografados (PLC 42/2014).
A iniciativa partiu de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que foi designado relator da proposta e pretende ouvir os que defendem restrições e os que são a favor da liberação das obras.
O parlamentar alega que o projeto vem dividindo opiniões de artistas e escritores de todo o paÃs desde que começou a tramitar na Câmara, há três anos, visto que estão no centro dos debates dois direitos garantidos pela Constituição: a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
“Minha primeira convicção como relator é de que os dois direitos não são necessariamente excludentes. Mas, para conciliá-los, o debate precisa ser o mais amplo e democrático possÃvel, com espaço para ideias divergentes”, argumenta Ferraço no requerimento.
O senador sugeriu a presença na audiência da presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sônia Machado Jardim; do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto; do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro; além de um representante do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música. A audiência deve ser realizada em agosto.
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