A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará uma audiência pública para analisar o projeto de lei que libera a produção e publicação de biografias sem autorização dos biografados (PLC 42/2014).
A iniciativa partiu de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que foi designado relator da proposta e pretende ouvir os que defendem restrições e os que são a favor da liberação das obras.
O parlamentar alega que o projeto vem dividindo opiniões de artistas e escritores de todo o país desde que começou a tramitar na Câmara, há três anos, visto que estão no centro dos debates dois direitos garantidos pela Constituição: a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
“Minha primeira convicção como relator é de que os dois direitos não são necessariamente excludentes. Mas, para conciliá-los, o debate precisa ser o mais amplo e democrático possível, com espaço para ideias divergentes”, argumenta Ferraço no requerimento.
O senador sugeriu a presença na audiência da presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sônia Machado Jardim; do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto; do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro; além de um representante do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música. A audiência deve ser realizada em agosto.
Deixe seu Comentário
Leia Também
![](https://cdn.msreporter.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/2024-07-17-06-27-15-e8fea7d6-fc55-4110-b997-a9ab2b7fc568.jpg)
Comissão de deputados vai acompanhar o processo de relicitação da Malha Oeste
![](https://cdn.msreporter.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/img-9229-730x480.jpg)
Previsão do tempo para sexta-feira é de continuidade do calor e ar seco em MS
![](https://cdn.msreporter.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/10608464-521391217994252-6683160519210398686-o-730x480.jpg)
Sancionada lei que autoriza criação da Agência de Promoção de Investimentos de MS
![](https://cdn.msreporter.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/fiscalizacao-procon-decon-garras-foto-kleber-clajus-1-730x425.jpeg)