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Publicação de biografias será tema de audiência

25 julho 2014 - 00h30Por Mariana Rodrigues/Informações Jornal do Senado

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará uma audiência pública para analisar o projeto de lei que libera a produção e publicação de biografias sem autorização dos biografados (PLC 42/2014).

A iniciativa partiu de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que foi designado relator da proposta e pretende ouvir os que ­defendem restrições e os que são a favor da liberação das obras.

O parlamentar alega que o projeto vem dividindo opiniões de artistas e escritores de todo o país desde que começou a tramitar na Câmara, há três anos, visto que estão no centro dos debates dois direitos garantidos pela Constituição: a liberdade de expressão e o direito à privacidade.

“Minha primeira convicção como relator é de que os dois direitos não são necessariamente excludentes. Mas, para conciliá-los, o debate precisa ser o mais amplo e democrático possível, com espaço para ideias divergentes”, argumenta Ferraço no requerimento.

O senador sugeriu a presença na audiência da presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sônia Machado Jardim; do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto; do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro; além de um representante do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música. A audiência deve ser ­realizada em agosto.

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