Divulgação/ALMSAs Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigadas a terem um profissional de odontologia junto ao atendimento de urgência e emergência. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 59/2017, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), aprovado em segunda votação durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (6/7), que segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Caso se torne lei, a norma valerá para os hospitais públicos e privados. “A falta desse profissional nas UTIs tem contribuído para o aumento de mortes, pois as doenças bucais são fatores que podem levar a outros quadros de enfermidades. Os profissionais não são para procedimentos de rotina, mas para aquele paciente crítico que requer atenção de equipe multidisciplinar”, justificou Lidio Lopes.
Os deputados ainda apreciaram outros quatro projetos. O PL 77/2017, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que institui o Dia Estadual do Capelão para todo 1º de julho, foi aprovado em segunda votação. Também em segunda discussão foi apreciado o PL 99/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), que inclui no Calendário Cívico e Cultural de Mato Grosso do Sul a festa comemorativa a São Luis Orione, realizada em Campo Grande e Dourados. Ambos seguem para sanção do Executivo.
Em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi aprovado o PL 97/2017, do deputado Renato Câmara (PMDB), que estabelece regras sobre a prevenção às doenças ocupacionais na rede estadual de ensino. A proposta determina que as instituições informem e esclareçam aos professores e profissionais da área de educação dos riscos das manifestações de enfermidades decorrentes do exercício profissional, orientem sobre os métodos e formas preventivas de combate.
“Doenças do aparelho respiratório, lesões por esforços repetitivos, distúrbios orteomusculares, varizes nas pernas, síndromes, depressão e cansaço mental são algumas das principais queixas dos professores nos consultórios médicos e por isso apresentamos esse projeto para cuidar dos profissionais”, justificou o deputado. A proposição considera doenças ocupacionais como aquelas reconhecidas pela legislação previdenciária estadual e agora segue para votação em segunda discussão.
Ainda na sessão de hoje, os deputados aprovaram e discussão única o PL 107/2017, de Beto Pereira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos do Bairro Dom Antonio Barbosa – Projeto Asas do Futuro. Todos os projetos podem ser consultados na íntegra pelo sistema legislativo
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