A defesa do Código Florestal aprovado pelo Congresso no último mês dominou os debates na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A maioria dos parlamentares questionou a legitimidade do Movimento "Veta, Dilma", que, pelas redes sociais, pede o veto total ao código.
A presidente Dilma Roussef tem até o dia 25 de maio para sancionar ou vetar o novo Código Florestal. Segundo o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a Comissão de Agricultura encaminhou pedido de audiência com a presidente para debater os possíveis vetos.
O relator da proposta na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), enfatizou que as críticas ao texto revelam desconhecimento. Piau reconheceu que o código saiu do Congresso com alguns problemas, como a ausência de faixas mínimas de recomposição de matas às margens de rios com mais de 10 metros de largura.
Mesmo nesse caso, segundo ele, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) previsto no código possibilita a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) próximas a cursos d'água.
"O Programa de Regularização Ambiental tem a responsabilidade do governo federal de traçar normas gerais e pode traçar, inclusive, as metragens à beira dos rios. Os estados complementam nas normas específicas, sem precisar de ter um metro quadrado registrado no texto do Código Florestal para que beiras dos rios e cursos d'água sejam absolutamente protegidas."
Mariana Anjos / Com Informações Dourados Agora
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